Como abrir MEI em 2027: passo a passo, limite e DAS

por Thais Cristina
Empreendedora abre o notebook em seu ateliê de papelaria, ao lado dos pedidos embalados.

Você começou a vender por encomenda, fechou o primeiro contrato com uma empresa ou decidiu colocar sua loja no ar. Agora precisa saber se dá para formalizar a atividade como microempreendedor individual. Para abrir MEI em 2027, o caminho começa pela ocupação que descreve o seu trabalho, passa pela estimativa de faturamento e termina no cadastro gratuito pelo Portal do Empreendedor. Com o CNPJ em mãos, você já pode organizar a emissão de notas, o pagamento mensal e o controle das receitas.

A Lei Complementar nº 238/2026 prevê R$ 110 mil de receita bruta anual para o MEI comum em 2027 e estabelece um cálculo proporcional para quem começa durante o ano. A ampliação está condicionada à previsão da renúncia de receita na Lei Orçamentária Anual, conforme o artigo 3º. Antes de fechar seu planejamento, confirme o limite aplicável aos seus meses de atividade e confira o valor do DAS da competência no sistema oficial.

Regras e fontes consultadas em 20 de novembro de 2026. O guia é voltado a quem pretende começar em 2027. As contas de faturamento usam os valores previstos para esse ano na lei. Já o valor exato da guia mensal depende do salário mínimo oficial e da composição tributária aplicável à atividade.

Quem pode abrir MEI em 2027?

O MEI é uma forma de formalização para quem exerce por conta própria uma atividade admitida no regime. A pessoa recebe um CNPJ e passa a cumprir obrigações simplificadas. Antes de preencher a inscrição, confira quatro pontos: qual atividade será exercida, o faturamento previsto, eventual participação em outra empresa e a necessidade de contratar pessoal. Os requisitos são cumulativos. Uma atividade fora da lista impede o enquadramento mesmo que as vendas sejam pequenas.

Confira sua ocupação no cadastro oficial

Descreva o que o cliente efetivamente compra de você. “Trabalho pela internet” pode significar vender mercadorias, prestar um serviço ou produzir um item por encomenda. O canal, como Instagram, loja virtual ou marketplace, é uma forma de atuação. O enquadramento depende da atividade realizada. Compare essa descrição com a lista de ocupações do MEI indicada no serviço oficial de formalização, que remete ao Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

Se há duas fontes de receita previstas, verifique a ocupação correspondente a cada uma. Uma pessoa que revende produtos e também presta um serviço deve conferir se as duas operações estão contempladas pelas ocupações que pretende registrar. Escolha como atividade principal a que representa o trabalho predominante e consulte a possibilidade de incluir ocupações secundárias compatíveis. Se uma atividade não se encaixa, consulte a contabilidade sobre a forma de atuar antes de emitir nota ou assumir um contrato.

O código CNAE identifica a atividade econômica, mas a descrição oficial da ocupação ajuda a verificar o que está abrangido. Se o nome parece próximo do seu trabalho e a descrição é diferente, anote quais serão suas entregas e confirme o enquadramento com a Sala do Empreendedor do município ou com a contabilidade. Essa checagem é especialmente útil quando a mesma expressão comercial pode descrever serviços diferentes.

Veja se há impedimentos ligados ao seu cadastro

A pessoa que pretende se formalizar como MEI não pode participar de outra empresa como titular, sócia ou administradora. Se você saiu de uma sociedade recentemente, confira se a alteração já consta no registro antes de tentar abrir o MEI. Quem recebe benefício assistencial ou previdenciário deve verificar as regras do benefício com o órgão responsável antes de formalizar. Se já existe um CNPJ ativo ou um pedido de retorno ao regime, consulte o procedimento apropriado para aquele cadastro.

Planeje a contratação a partir da regra aplicável

Se a operação depende de equipe desde o primeiro mês, confira os limites aplicáveis antes da contratação. O art. 18-C na redação da LC nº 238/2026 menciona até dois empregados e faz referência às atividades no âmbito rural. Para decidir se seu caso comporta um segundo vínculo, consulte a orientação oficial específica para a sua atividade. No orçamento, considere salário ou piso aplicável, encargos e obrigações no eSocial, além do DAS do titular. Calcule o custo em um mês normal e nos períodos com férias ou décimo terceiro.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2027?

Para o ano-calendário de 2027, o art. 2º da LC nº 238/2026 fixa R$ 110.000 de receita bruta anual para o MEI comum. Para início de atividade em 2027, a lei indica R$ 9.166,67 multiplicados pelo número de meses entre a abertura e dezembro. Uma fração de mês conta como mês inteiro. A mudança de teto está sujeita à condição orçamentária prevista no art. 3º. Já o Ministério do Empreendedorismo apresenta R$ 140 mil para 2028, também conforme a lei. Confira qual ano aparece na tabela ou no artigo que você está consultando.

Se você abrir em julho, conte julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. São seis meses. Pela fórmula legal, o limite proporcional é R$ 55.000,02. Se abrir em outubro, são três meses e o valor é R$ 27.500,01. O cálculo usa o valor mensal com centavos que aparece na lei. Para o ano completo, use o teto anual de R$ 110 mil.

Início da atividade Meses no ano Limite segundo a LC nº 238/2026
Janeiro de 2027 12 R$ 110.000 para o ano completo
Abril de 2027 9 R$ 82.500,03
Julho de 2027 6 R$ 55.000,02
Outubro de 2027 3 R$ 27.500,01

Os R$ 9.166,67 são uma referência para calcular o limite proporcional no ano de abertura. Como o acompanhamento é pelo acumulado do ano-calendário, é possível ter um mês de vendas acima desse valor e continuar dentro do teto aplicável. Imagine que, após abrir em julho, você venda R$ 12.000 em um mês e R$ 4.000 no seguinte. O acumulado desses dois meses é R$ 16.000. Compare a soma das vendas até dezembro com o limite proporcional de seis meses e atualize a previsão sempre que fechar novas encomendas.

Os exemplos são do MEI comum. Quem trabalha com transporte rodoviário de cargas precisa confirmar se exerce exclusivamente as ocupações específicas do MEI Caminhoneiro. Esse enquadramento tem regras próprias de faturamento e contribuição previdenciária. Consulte a lista oficial e verifique a categoria antes de levar os números deste guia para o orçamento.

Se encontrar a cifra de R$ 130 mil, confira qual proposta está sendo citada. Em 19 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados informou que o PLP nº 108/2021, que propõe esse valor, ainda estava em análise na comissão especial. O cálculo apresentado aqui segue a LC nº 238/2026, já sancionada, e a condição orçamentária do seu art. 3º.

O limite é sobre faturamento bruto

Some as receitas da atividade, incluindo vendas ou serviços pagos em Pix, dinheiro, cartão ou plataforma. O dinheiro recebido por um intermediador pode vir líquido de taxas. Para controlar o faturamento, consulte também o relatório de vendas, pois comissão, tarifas e despesas da operação não reduzem automaticamente a receita bruta. Guarde os comprovantes de devoluções, cancelamentos e descontos para tratar cada ajuste com o critério fiscal aplicável.

Um exemplo ajuda a separar as duas visões. A sua loja fez dez vendas de R$ 100, e a plataforma reteve R$ 150 de comissão. Sem cancelamentos ou outros ajustes, foram R$ 1.000 de vendas e R$ 850 de repasse. Use o primeiro valor no controle de faturamento e o segundo na data de entrada do fluxo de caixa. No controle de custos, acompanhe a comissão para entender sua margem. O guia do Dia de CEO sobre organização financeira quando o dinheiro nunca sobra tem mais exemplos de como reconciliar essa diferença.

Como abrir MEI em 2027 pelo gov.br

A formalização é gratuita pelo Portal do Empreendedor. O cadastro reúne seus dados pessoais, endereço, contato, ocupações e formas de atuação. Reserve alguns minutos para conferir os dados com calma. Se você vai trabalhar em casa, receber clientes ou armazenar mercadorias no endereço informado, verifique primeiro quais regras se aplicam ao local.

  1. Confira a conta gov.br. Para brasileiros, a página oficial informa que a formalização exige conta de nível prata ou ouro. Se precisar elevar o nível, siga o procedimento dentro dos canais oficiais. Para estrangeiros, confira os requisitos e documentos da situação migratória no serviço de formalização.
  2. Acesse “Quero Ser MEI”. No Portal do Empreendedor, procure a opção “Formalize-se” e faça login pela conta gov.br. Se entrou por meio de uma busca, confira o domínio antes de inserir dados pessoais.
  3. Preencha os dados e selecione as ocupações. Informe contatos, endereço e a forma como a empresa atua. Leia a descrição das ocupações escolhidas. Compare as informações com o que vai constar nas propostas, nos pedidos e nas notas.
  4. Revise as declarações e conclua. Confira as condições declaradas, especialmente os requisitos para o enquadramento e os relativos ao funcionamento da atividade. Corrija divergências de cadastro pelo serviço correspondente antes de enviar.
  5. Salve o CCMEI. Guarde o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e confira os dados da empresa, o CNPJ e a data de abertura. Use a data do registro para organizar a primeira competência do DAS e o período que entrará na declaração anual.
Passos para abrir MEI: consultar a ocupação e o endereço, preparar os dados, formalizar e salvar o CCMEI.
Comece pela atividade e pelo endereço. Depois da inscrição, guarde o certificado e organize os vencimentos.

Se você encontrar o campo de CNPJ num cadastro de marketplace, banco ou sistema de emissão de notas, copie o identificador como está no comprovante. A Receita Federal informa que o formato alfanumérico foi introduzido para novas inscrições a partir de julho de 2026, preservando os CNPJs anteriores. Se um sistema recusar o identificador oficial, verifique se aceita o novo formato antes de digitar os dados de outro jeito.

Quando é preciso verificar o endereço com a prefeitura?

Se a atividade envolve atendimento presencial, preparo de alimentos, estoque em casa ou uso de espaço público, confirme antes quais condições o município exige. O serviço oficial de dispensa de alvará informa que a dispensa é parte da inscrição, mas que continuam aplicáveis requisitos de funcionamento, como uso e ocupação do solo, questões sanitárias e segurança. Para quem vende on-line, a checagem também pode ser relevante se o estoque ou a produção funcionar em endereço residencial.

Ao perguntar à prefeitura, dê detalhes suficientes para receber uma resposta sobre o seu caso. Diga o que vai vender ou prestar, se haverá circulação de clientes, como a produção será feita e qual endereço pretende utilizar. Se você pretende alugar um ponto, fazer uma reforma ou comprar equipamentos, usar essa informação antes de assumir custos ajuda a calcular o começo do negócio. Para avançar nesse planejamento, veja como criar um negócio do zero.

Quanto custa abrir e manter o MEI em 2027?

A abertura pelo gov.br é gratuita. Na rotina, o DAS-MEI é a guia mensal da empresa. A parcela previdenciária do MEI comum corresponde a 5% do salário mínimo conforme a regra do regime. O valor final da guia reúne as parcelas aplicáveis à atividade e à competência. O Anexo VII da Lei Complementar nº 123 já apresenta valores fixos de ICMS, ISS, CBS e IBS na transição de 2027 e 2028. Para pagar, consulte a guia gerada para o seu CNPJ no PGMEI, pois tabelas de 2026 têm outra composição e outra base previdenciária.

Em novembro de 2026, a informação publicada pelo Ministério da Fazenda sobre o projeto de Orçamento ainda apresentava uma estimativa de salário mínimo para 2027. Por isso, use o valor oficial da competência e a guia emitida pelo serviço de emissão do DAS-MEI para definir o custo mensal. Se receber uma cobrança por mensagem logo depois de abrir o CNPJ, confira o que é e quem cobra antes de pagar. A formalização e a geração da guia podem ser feitas pelos canais oficiais.

Quando a empresa permanece ativa, o DAS é devido mesmo nos meses sem vendas. O vencimento segue o calendário oficial, com referência ao dia 20 do mês seguinte à competência. Por exemplo, se a abertura foi em julho, julho já entra na rotina e a guia correspondente vence em agosto, na data indicada pelo sistema. Coloque o vencimento no calendário junto dos pagamentos de embalagem, mercadoria e transporte, de modo que o saldo esteja disponível na data certa.

Para estimar quanto custa operar, separe a guia mensal, os gastos fixos do negócio e as despesas que variam com as vendas. Uma prestadora de serviços pode ter deslocamento e ferramentas contratadas. Uma loja pode ter embalagens, frete e taxa de marketplace. Além desses gastos, considere o intervalo entre pagar o fornecedor e receber do cliente. O CNPJ ajuda a formalizar a operação, mas os números do negócio continuam precisando fechar.

O que fazer depois de abrir o MEI

Prepare a emissão de nota fiscal antes da primeira entrega

Se você presta serviços, consulte o Emissor Nacional da NFS-e. O FAQ oficial da NFS-e indica emissão obrigatória na prestação para pessoa jurídica e dispensa no atendimento a pessoa física, salvo quando solicitada. Na venda de mercadorias, o documento é de produto. Verifique as regras da Secretaria da Fazenda do seu estado para o tipo de operação, incluindo venda a uma empresa e envio de mercadoria. Numa venda on-line, confira, antes de anunciar, quais documentos serão necessários para separar e transportar o pedido.

Teste o acesso ao emissor e verifique quais dados vai pedir ao cliente. Em um contrato de serviço, combine por escrito quem recebe a nota, qual descrição corresponde ao trabalho realizado e como funciona o prazo de pagamento. Se o contrato prevê sinal e entrega posterior, confirme com a contabilidade ou com o canal fiscal qual é o momento de emissão adequado à operação. Defina também onde guardar o documento emitido e o comprovante do pagamento.

Preencha o relatório mensal e acompanhe o acumulado

O Relatório Mensal de Receitas Brutas organiza o faturamento por mês. A orientação do serviço é preencher até o dia 20 do mês seguinte ao de referência. Reúna notas e registros de vendas, confira os relatórios dos canais e registre a receita mesmo quando a operação foi dispensada de nota. O total acumulado ajuda a perceber quando a previsão chega perto do limite que vale para o seu ano de abertura.

Uma rotina prática é fazer uma conferência no fim da semana e outra no fechamento do mês. Na primeira, verifique se os pedidos foram lançados. Na segunda, reconcilie as vendas com os documentos fiscais e os repasses. Se um cliente pagou em partes, mantenha visíveis o valor da operação e as datas dos recebimentos, cada um no seu controle. Quando precisar entender o saldo da conta para os próximos dias, consulte como montar uma previsão de caixa para os próximos 30 dias.

Entregue a declaração anual

O MEI entrega a DASN-SIMEI relativa ao ano anterior, em regra até 31 de maio. Quem abrir em 2027 e continuar ativo entrega a primeira declaração sobre 2027 até 31 de maio de 2028, inclusive se não tiver faturado. Use o acumulado dos relatórios mensais e acesse a área de cálculo e declaração do Simples Nacional. Em caso de baixa, verifique o prazo da declaração de situação especial.

O pagamento mensal do DAS e a declaração anual do CNPJ são duas obrigações distintas. Também vale conferir, no ano de entrega, as regras do Imposto de Renda da pessoa física conforme a sua situação. Guarde os comprovantes de pagamento, recibos da declaração e relatórios mensais em um local organizado. Essa rotina ajuda quando for necessário demonstrar o faturamento ou conferir um lançamento antigo.

Calendário do MEI com CCMEI na abertura, DAS e relatório mensal, nota fiscal quando exigida e declaração anual até maio de 2028.
Calendário de obrigações para quem abre o MEI em 2027 e segue ativo.

O que fazer se as vendas se aproximarem do teto?

Olhe o faturamento realizado e o que já está contratado até dezembro. Se a empresa abriu em julho e faturou R$ 45.000 até outubro, a margem até o limite proporcional do exemplo é de R$ 10.000,02. Com mais R$ 14.000 em vendas previstas para os dois últimos meses, a projeção total chega a R$ 59.000. É o momento de verificar as regras de desenquadramento e calcular o efeito sobre os tributos e os preços antes de assumir novos compromissos.

O percentual de excesso e o fato de ser ou não o primeiro ano podem mudar a data de efeito do desenquadramento. Na sistemática geral, excesso de até 20% e excesso superior a 20% recebem tratamentos distintos, com possibilidade de efeitos retroativos no segundo caso. Procure a orientação vigente do Simples Nacional assim que perceber a diferença e confira com a contabilidade o prazo de comunicação e os valores a recolher. Use o limite aplicável à abertura, já que o teto proporcional é a referência no primeiro ano.

Se o modelo exige desde já uma atividade incompatível, sócios ou uma escala de faturamento acima da faixa, vale comparar outra forma de abertura antes de fechar o registro. Faça a mesma comparação se um contrato exigirá contratar mais pessoas do que seu enquadramento autoriza. Leve em conta o preço que o cliente aceita, os custos da operação e as condições previstas para apuração de tributos. Esperar chegar à última venda do ano reduz o tempo para reorganizar os contratos e a rotina fiscal.

Como organizar os primeiros 30 dias do MEI

Na primeira semana, salve o certificado, revise os dados e organize os acessos usados na operação. Se houver um sistema de vendas, confira se as informações de cadastro correspondem ao que consta no CCMEI. Escolha também onde registrar pedidos que chegam por mensagem, balcão, site ou plataforma. Uma linha por operação, com identificação do pedido, data, valor bruto, forma de pagamento e previsão de recebimento, já permite conferir a origem dos números quando o mês terminar.

Antes de comprar insumos ou entregar um serviço, faça a conta da primeira venda inteira. Imagine uma pessoa que começa a trabalhar por encomenda em julho. Ela fecha um pedido de R$ 1.200, recebe um sinal de R$ 400 e precisa pagar R$ 500 em materiais antes de entregar. Mesmo com o sinal, ela precisa de R$ 100 a mais no caixa para cobrir os materiais, sem contar outros gastos. Depois que as datas e os valores estiverem combinados, ela registra quando o restante deverá entrar e confere como documentar a operação.

Se o trabalho tem etapas, defina o que acontece entre a contratação e o pagamento final. Anote quem aprova o pedido, em qual data os materiais serão comprados e como o cliente confirma a entrega. Para serviços recorrentes, combine qual período será cobrado e quem receberá a nota. Um primeiro contrato de prestação de serviços com escopo, prazos e pagamento claros ajuda a organizar o dia em que a receita vira dinheiro disponível.

No fim do primeiro mês, confira se os pedidos registrados batem com os comprovantes. O valor que a empresa recebeu em Pix, por exemplo, pode incluir um aporte seu para comprar material. Identifique a origem de cada entrada antes da soma do faturamento. Se decidir separar as contas do negócio e da casa, transfira valores com identificação e registre a finalidade. Assim fica mais fácil calcular quanto a atividade gerou e quais custos ela precisou pagar.

No fechamento, atualize a previsão de vendas até dezembro. Uma empresa que abre em outubro conta com três meses no primeiro ano, mesmo que as primeiras semanas sejam dedicadas à preparação. Compare a soma estimada com o teto proporcional correspondente e simule um cenário de vendas mais altas. Se houver pouco espaço, verifique com antecedência como ficariam as obrigações caso a empresa precise sair do MEI. Se a previsão continuar confortável, acompanhe o acumulado mês a mês até entregar a declaração.

Dúvidas comuns de quem vai abrir MEI em 2027

Preciso esperar janeiro para abrir o primeiro MEI?

Quem está começando pode usar o serviço de formalização durante o ano. A abertura em outro mês exige calcular o limite proporcional. Para quem já tem empresa e quer solicitar opção pelo Simei para 2027, a Receita Federal orienta que o período permanece em janeiro, conforme os requisitos de enquadramento. Esse procedimento é diferente do cadastro de um novo MEI.

É preciso faturar para fazer o cadastro?

Você pode se formalizar antes da primeira venda se cumprir os requisitos. Para escolher a data, considere quando vai começar a operar, quando precisará emitir a primeira nota e quais custos terá até receber dos primeiros clientes. A partir da abertura, o calendário do DAS e o registro do período sem movimento passam a fazer parte da rotina.

Posso abrir MEI para vender só pela internet?

Sim, quando a atividade de comércio ou serviço estiver na lista de ocupações e os demais critérios forem atendidos. Escolha a ocupação pela atividade de fato. Se vender mercadorias, confirme os requisitos de cadastro e documentação para o seu estado e para o canal de venda. Considere também onde vai armazenar ou produzir o que vende.

Onde baixo o certificado do MEI?

Depois da formalização, procure a opção de comprovante ou CCMEI na área “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor. Salve a versão gerada pelo serviço oficial. Antes de enviar o certificado a uma plataforma ou a um cliente, confirme o que foi solicitado e por qual canal deve ser encaminhado.

O que conferir antes de enviar o cadastro

Anote sua atividade principal, o endereço de atuação, o mês em que pretende abrir e a estimativa de receita até dezembro. Compare a projeção com o limite confirmado para 2027. Prepare a conta gov.br e reúna o que será solicitado. Com o registro concluído, salve o CCMEI e agende a primeira conferência do DAS, o fechamento do relatório de receitas e o prazo da declaração anual. Se sua primeira venda já está encaminhada, ajuste também a emissão da nota e o prazo de recebimento antes da entrega.

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1 comentário

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